Termos de Uso · Turista por Aí

Última atualização: setembro de 2026.

1. Natureza do serviço

A plataforma Turista por Aí é um serviço desenvolvido, mantido e operado por Erick Akyo Salto Inoue LTDA, que atua sob o nome fantasia Salto Solutions, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 65.899.250/0001-50, cadastrada no Ministério do Turismo sob o mesmo número (Cadastur) na categoria Prestador Especializado em Segmentos Turísticos. O cadastro é da operadora da plataforma e não se estende aos imóveis anunciados: cada meio de hospedagem é responsável pelo próprio cadastro perante o Ministério do Turismo, quando exigido.

O Turista por Aí é exclusivamente um repositório de anúncios e um canal de contato entre proprietários de imóveis de temporada e potenciais hóspedes. O Turista por Aí não é proprietária, locadora, corretora, administradora, imobiliária, agência de viagens nem representante de qualquer das partes, e não participa, intermedia financeiramente, garante ou se torna parte em qualquer negociação, reserva, contrato de locação ou pagamento realizado entre proprietário e hóspede. Toda a negociação, formalização, pagamento, check-in, check-out e eventual disputa ocorrem inteiramente fora da plataforma e são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Turista por Aí não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por: (i) veracidade, exatidão ou atualização de anúncios, fotos, preços, disponibilidade ou descrições publicadas pelo proprietário; (ii) existência, estado de conservação, segurança ou regularidade legal/tributária do imóvel anunciado; (iii) conduta, identidade, idoneidade ou capacidade civil de proprietários e hóspedes; (iv) descumprimento, total ou parcial, de qualquer acordo, reserva ou pagamento combinado entre as partes; (v) danos materiais, morais, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente da hospedagem, da relação entre proprietário e hóspede, ou do uso das informações disponibilizadas na plataforma. O Turista por Aí atua como mera vitrine informativa e facilitadora de contato inicial, sem qualquer obrigação de resultado quanto à efetivação, qualidade ou segurança da hospedagem.

3. Locação por temporada

As locações eventualmente combinadas a partir de um anúncio são regidas pela Lei nº 8.245/1991 (arts. 48 a 50, locação por temporada) e celebradas diretamente entre proprietário e hóspede, sem qualquer intervenção contratual do Turista por Aí. Recomenda-se a formalização por escrito e a conferência das condições do imóvel antes de qualquer pagamento, que também ocorre inteiramente fora da plataforma.

4. Responsabilidades do proprietário

O proprietário declara ser legítimo possuidor do imóvel anunciado, responde pela exatidão das informações e fotos publicadas e pelo cumprimento integral das obrigações legais, tributárias e contratuais decorrentes das locações que vier a celebrar. O proprietário se compromete a indenizar e manter o Turista por Aí indene diante de qualquer reclamação, multa ou ação de terceiros decorrente do anúncio publicado ou da locação celebrada. Anúncios irregulares podem ser removidos e a conta suspensa.

5. Assinaturas e pagamentos

Os planos de assinatura são cobrados de forma recorrente via Mercado Pago e podem ser cancelados a qualquer momento, cessando a cobrança no ciclo seguinte. O período de teste gratuito não gera cobrança. Pagamentos relativos à hospedagem em si (diária, sinal, taxas) não passam pela plataforma.

Condições promocionais de assinatura poderão ser mantidas por tempo indeterminado por liberalidade da plataforma, mas estão sujeitas a reajuste para o valor padrão mediante aviso prévio ao assinante.

5.1. Cancelamento da assinatura

O cancelamento é feito pelo próprio assinante, a qualquer momento, em Meu plano, dentro do painel, sem multa e sem necessidade de contato prévio. Ao cancelar, a renovação automática cessa e o plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago; não há cobrança proporcional nem devolução de período em curso, salvo na hipótese do parágrafo seguinte. Encerrado o período, a conta passa automaticamente ao plano gratuito, sem exclusão dos dados.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento comercial, o assinante pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data da primeira cobrança, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. O pedido deve ser enviado para suporte@turistaporai.com.br dentro desse prazo. Este direito se aplica à assinatura do software, e não a eventuais reservas de hospedagem, que não são contratadas por meio da plataforma.

Não há política de cancelamento de hospedagem nesta plataforma porque a plataforma não vende, não intermedeia e não recebe valores de hospedagem. Prazos, sinal, multas e devoluções relativos à estadia são definidos e cobrados diretamente pelo proprietário do imóvel, a quem o hóspede deve se dirigir.

5.2. Atendimento e reclamações

O canal de atendimento ao consumidor e de recebimento de reclamações é o e-mail suporte@turistaporai.com.br, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis. Reclamações sobre o imóvel, a estadia ou a conduta do proprietário podem ser registradas por esse canal ou pelo botão de denúncia presente em cada anúncio (Seção 6); a plataforma apura e pode remover anúncios, mas não substitui o proprietário na solução da questão, pela razão exposta na Seção 1.

6. Denúncias, avaliações e moderação

A publicação de anúncios na plataforma é imediata e automatizada, não havendo curadoria, aprovação ou revisão prévia por parte do Turista por Aí. Atuamos de forma reativa e posterior, podendo remover anúncios irregulares após denúncias ou revisões internas.

Qualquer visitante pode denunciar um anúncio diretamente na página do imóvel, ou pelo e-mail suporte@turistaporai.com.br, informando o motivo. Quando um pedido de reserva enviado pela plataforma é convertido em reserva pelo proprietário, tanto o proprietário quanto o hóspede poderão receber um convite por e-mail para avaliar a outra parte após a estadia. As avaliações e denúncias são recursos de controle informativo e gerencial interno da Só Pousadas, não têm caráter de mediação, arbitragem ou julgamento entre as partes, e o Turista por Aí não garante a apuração, veracidade ou resultado de qualquer denúncia ou avaliação recebida.

O Turista por Aí poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, suspender ou remover anúncios, contas de proprietário ou o acesso de qualquer usuário que apresente volume elevado de denúncias, avaliações negativas ou indícios de conduta irregular, sem que isso gere direito a indenização, aviso prévio ou justificativa detalhada, e sem que a ausência dessa moderação em qualquer caso específico gere responsabilidade do Turista por Aí por fatos ocorridos entre as partes.

7. Propriedade intelectual

O que é nosso: a marca "Turista por Aí", o logotipo, a identidade visual, os nomes de domínio, o software, o código-fonte, a estrutura do banco de dados, o layout, os textos institucionais e todo o material de divulgação da plataforma são de titularidade exclusiva da Salto Solutions e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (programas de computador) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

O que você pode fazer: a assinatura concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto durar o cadastro ou a assinatura, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos. A licença não transfere a propriedade de nada e se encerra automaticamente com o fim do cadastro.

O que não é permitido: copiar, reproduzir, modificar, traduzir, descompilar, aplicar engenharia reversa, criar obra derivada, revender, sublicenciar ou ceder qualquer parte da plataforma; extrair conteúdo de forma automatizada (raspagem, scraping, robôs ou coleta em massa de anúncios e dados de contato); e utilizar a marca, o logotipo ou a identidade visual do Turista por Aí sem autorização prévia e por escrito.

O conteúdo que você publica continua seu: fotos, vídeos, textos e descrições enviados pelo proprietário permanecem de sua titularidade. Ao publicá-los, o proprietário declara ter os direitos necessários sobre esse material e concede ao Turista por Aí uma licença gratuita, não exclusiva e válida para o Brasil e exterior para exibir, reproduzir, redimensionar e divulgar esse conteúdo na vitrine, em resultados de busca e em material de divulgação da plataforma, enquanto o anúncio estiver ativo. Excluído o anúncio, cessa o uso em novas divulgações, ressalvadas cópias em cache, backups e materiais já publicados.

Suspeita de violação de direitos autorais ou de uso indevido de marca pode ser comunicada pelo e-mail suporte@turistaporai.com.br, com a identificação do conteúdo e a comprovação da titularidade.

8. Disponibilidade do sistema

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. A Só Pousadas empenha esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de falhas, nem que o serviço atenderá a qualquer expectativa específica de resultado comercial.

Interrupções previstas: o serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção programada, atualização, correção de falhas ou por medida de segurança. Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor uso.

Fatores fora do nosso controle: o Turista por Aí não responde por indisponibilidade decorrente de falhas em serviços de terceiros dos quais a plataforma depende (hospedagem, banco de dados, meio de pagamento, provedores de e-mail, DNS e conectividade), de falhas no equipamento ou na conexão do usuário, de ataques cibernéticos, nem de caso fortuito ou força maior.

Sem SLA e limite de reparação: os planos atualmente oferecidos não incluem acordo de nível de serviço (SLA) nem garantia de percentual de disponibilidade. A indisponibilidade do sistema não gera direito a indenização, lucros cessantes ou reparação por perda de reservas, contatos ou oportunidades de negócio. Em caso de interrupção prolongada e comprovadamente atribuível ao Turista por Aí, a reparação fica limitada, no máximo, ao crédito proporcional do valor da assinatura referente ao período afetado.

Backups e cópia dos seus dados: o Turista por Aí realiza rotinas de backup por diligência própria, sem garantir a recuperação integral de dados em qualquer cenário. Recomendamos que o proprietário mantenha cópias próprias das informações relevantes: a exportação completa dos dados da conta está disponível a qualquer momento em Meu perfil → Baixar meus dados.

Descontinuidade: o Turista por Aí poderá descontinuar a plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos assinantes ativos, prazo durante o qual o usuário poderá exportar seus dados, cessando a cobrança de novas assinaturas a partir do aviso.

9. Disposições Gerais

Capacidade Civil: O uso da plataforma e a criação de cadastros são restritos a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil, ou pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao utilizar o Turista por Aí, o usuário declara cumprir este requisito.

Atualizações: O Turista por Aí reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. O uso continuado da Só Pousadas após a publicação constitui aceitação das novas condições.

Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.